As presentes condições gerais destinam-se a regular a utilização e/ou a contratação de produtos em www.4useagain.com (adiante designada abreviadamente por 4UseAgain).

1. Aviso Legal
   O site www.4useagain.com é propriedade e será gerido por 4UseAgain, Lda, sociedade comercial por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516425900, com sede na Rua dos Vitórias, nº63, Casal das Figueiras, 2970-281 Sesimbra e com o endereço de e-mail geral@4useagain.com.

   A 4UseAgain é um site destinado à intermediação de venda de vários tipos de artigos novos e usados, entre o Parceiro/Vendedor (em regime de consignação) e o cliente que compra através do site. A 4UseAgain proporciona, pois, a possibilidade de qualquer pessoa singular ou coletiva vender artigos novos ou usados. A 4UseAgain não é proprietária dos artigos à venda, sendo a natureza do seu serviço apenas a intermediação da venda.

2. Aceitação dos Termos e Condições
   A utilização do site implica a aceitação e concordância plena de tudo quanto se mostra previsto nos
   presentes Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor em cada momento, disponível para consulta em www.4useagain.com.

   Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, declara que (i) é maior de idade e tem plena capacidade para contratar e (ii) que leu e aceita os presentes Termos e Condições.

   Caso não cumpra e/ou não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui estipuladas, deverá abster-se de utilizar ou efetuar compras na www.4useagain.com. Se aceder à www.4useagain.com, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições aqui determinadas, bem como na Política de Privacidade.

   A 4UseAgain reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para ter conhecimento de qualquer alteração ou atualização.

   A 4UseAgain reserva, também, o direito de alterar, modificar e terminar as ofertas comerciais em qualquer momento mediante a sua publicitação no site.

3. Usuários
   A utilização do site da 4UseAgain atribui a condição de usuário e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições conforme descrito no ponto anterior.

   O acesso ao site é livre e gratuito (com exceção dos custos inerentes à conexão à internet, de acordo com o plano de acesso às redes de cada usuário).

   Conforme descrito abaixo, se o Usuário pretender vender os seus artigos no site e/ou quiser adquirir algum dos artigos colocados à venda, deverá registar-se na área reservada para o efeito e consoante seja Parceiro/Vendedor ou cliente, completar os dados necessários e/ou proceder ao envio dos formulários aplicáveis em cada caso.

4. Responsabilidade
   O Usuário é o único responsável pela utilização da página. A 4UseAgain não se responsabiliza por
   qualquer dano provocado por:
   1. Extravio de artigos, que seja alheio à responsabilidade da 4UseAgain, e cujo serviço tenha sido
      contratualizado a outra entidade/empresa;
   2. Qualquer pessoa, individual ou coletiva, que ilegalmente tente representar ou apresentar-se em
      nome da 4UseAgain;
   3. Cybercrime, vírus, ataques informáticos, entre outras situações que possam vir a ocorrer
      causadas por terceiros e sem consentimento da 4UseAgain.
   
   

   A 4UseAgain compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Para o efeito não será considerado publicidade enganosa erros numéricos ou alfabéticos que venham a ocorrer nos vários menus do site. Logo que algum tipo de erro seja detetado, a 4UseAgain compromete-se a corrigi-lo assim que tiver conhecimento do mesmo.

   O usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso e consulta da página. Caso se venha a verificar que estão a ser praticadas atividades ilegais ou se estão a violar os presentes Termos e Condições, a 4UseAgain reserva-se ao direito de negar o acesso do Usuário ao site ou a qualquer uma das áreas do mesmo, sem o consentimento do Usuário.

   O usuário será responsável pelo pagamento das obrigações legais e fiscais decorrentes da compra e/ou venda dos artigos através do site www.4useagain.com.

5. Propriedade intelectual
   A www.4useagain.com é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da 4UseAgain. O conteúdo, domínio, código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos, assim como as informações presentes e disponibilizadas na www.4useagain.com são propriedade da 4UseAgain ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da 4UseAgain, pelo que é totalmente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do site sem o consentimento expresso da 4UseAgain. A utilização, reprodução, cópia ou divulgação de tais conteúdos, por terceiros, sem consentimento expresso 4UseAgain, originará responsabilidade, nos termos legalmente estabelecidos.
   
   O Usuário compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos, como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc, sem aprovação expressa da 4UseAgain. A 4UseAgain não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais artigos.
   
   
6. Informações de artigos e preços
   A 4UseAgain informa o Usuário sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A 4UseAgain compromete-se a disponibilizar os seus artigos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer, com a maior brevidade possível.

   A 4UseAgain apresenta, de forma clara, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

   Informações sobre artigos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela 4UseAgain a qualquer momento.

7. Condições de compra na 4UseAgain
   Para efetuar a sua compra o cliente deverá, após aceder ao site, selecionar os artigos pretendidos, efetuar o seu registo na área reservada para o efeito, preenchendo os formulários necessários e, sem prejuízo da aceitação referida no Ponto I do presente documento, aceitar os presentes termos e condições (caso seja a primeira vez que está a fazer compras na 4UseAgain).

   O Usuário deve garantir a correta inserção de todos os dados fornecidos, com especial atenção para os dados de contacto e de morada de envio da encomenda, não se responsabilizando a 4UseAgain pela incorreta e/ou insuficiente inserção de dados realizada pelo Usuário e que impeçam a conclusão da compra.

   A 4UseAgain é, como acima referido, intermediária na compra e venda dos artigos apresentados no site, não sendo a proprietária dos mesmos, que são vendidos em regime de consignação, disponibilizando os serviços de triagem, publicitação e expedição dos artigos.

   1. Disponibilidade dos artigos
      Todos os artigos disponíveis na www.4useagain.com podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, por encomenda. Os artigos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na 4UseAgain.

      A encomenda deve ser realizada da seguinte forma:

      1. Selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s);
      2. Adicionar ao carrinho de compras o(s) artigo(s) pretendido(s);
      3. Clicar no carrinho e selecionar a opção “finalizar compra”;
      4. Preencher os campos indicados;
      5. Selecionar o método de pagamento pretendido;
      6. Efetuar o pagamento.
         
         

      O Usuário é o único responsável pela encomenda efetuada, pelo que deve garantir, no momento da conclusão da encomenda e antes de proceder ao pagamento, que os artigos encomendados estão em conformidade com o pretendido. 

      Na eventualidade do artigo encomendado deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a 4UseAgain compromete-se a contactar o Usuário, telefonicamente ou por e-mail, com a brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

      Para efeitos do disposto no parágrafo anterior, considera-se que a compra está concluída quando a 4UseAgain receber a informação telemática da receção do pagamento.

      A 4UseAgain reserva-se no direito de não aceitar pedidos que não tenham garantia de solvência, que estejam incompletos, que se refiram a produtos não disponíveis do site ou cujo usuário não cumpra as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

      Se o Usuário não preencher a informação suficiente para se concretizar o envio da encomenda, a 4UseAgain pode recusar o envio da mesma.

      A 4UseAgain não se responsabiliza pelo extravio e/ou não entrega de encomendas decorrentes da insuficiência e/ou incorreção de dados preenchidos pelo Usuário e/ou por factos imputáveis a terceiros.

      Após a encomenda dos artigos, o usuário deve proceder ao seu pagamento, através de um dos métodos de pagamento disponíveis. Após o pagamento ser concluído, a 4UseAgain irá proceder a uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

   2. Métodos de pagamento
      A 4UseAgain disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
      
      1. Cartão de crédito;
      2. Multibanco;
      3. MB WAY.
         
         

      Para a realização do pagamento, e de acordo com o método selecionado, o Usuário será reencaminhado para uma página contendo as informações para o efeito (no caso de Multibanco, MB WAY) ou ao TPV Virtual da entidade bancária (no caso de Cartão de Crédito).

      Em momento algum os dados bancários do Usuário serão guardados ou geridos pela 4UseAgain, pelo que a mesma não é responsável pelo uso que a entidade bancária faça com os dados.

   3. Taxas e impostos
      Os preços apresentados em www.4useagain.com são expressos em euros (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor em cada momento, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

      Para além do preço, o usuário terá que liquidar os valores devidos pela expedição da encomenda, de acordo com o ponto seguinte.

   4. Valores aplicados para Expedição
      Os valores aplicados para a expedição das encomendas, a cargo do Usuário, será o seguinte:
      

      Região de Destino	Valor
      Portugal Continental:	3,99 €
      Açores e Madeira:	7,46 €
      Espanha Continental:	5,55 €
      Ilhas espanholas:	16,96 €
      Europa:	10,00 €
      Resto mundo s/ EUA:	16,00 €
      EUA	18,50 €

      A 4Useagain garante o envio da encomenda até ao país de destino, não se responsabilizando por eventuais taxas alfandegárias, impostos, direitos aduaneiros e restrições de entradas em alguns países fora da União Europeia. O cliente de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação e suportar encargos adicionais de desalfandegamento.
      
      Para fora do território continental, os prazos de entrega podem sofrer alterações decorrentes dos procedimentos de desalfandegamento em vigor nos locais de destino.

   5. Cancelamento da encomenda
      O usuário poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Para o efeito, é solicitado que informe a 4UseAgain da sua pretensão através do seguinte contacto de e-mail: geral@4useagain.com

      Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, a mesma será encaminhada para  entrega e o Usuário poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A 4UseAgain não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

      Note-se ainda que, no caso de a encomenda ter sido cancelada após a expedição, não serão reembolsados os valores inerentes aos portes ou, no caso dos portes terem sido oferecidos pela 4UseAgain, será ainda cobrado o valor referente aos mesmos.

      A 4UseAgain reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à 4UseAgain.

   6. Política de devoluçãoO usuário poderá exercer o seu direito de livre resolução de acordo com a legislação vigente sobre a defesa do
      consumidor. Se, por qualquer motivo o comprador não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, poderá exercer o direito de livre resolução quanto aos artigos adquiridos (de todos os itens incluídos na encomenda ou alguns deles) dentro de um período de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de receção da encomenda.

      Para tal, deverá solicitar a devolução dentro do prazo referido no parágrafo anterior, procedendo ao preenchimento do Formulário de Devolução. No Formulário de Devolução, o Usuário deve descrever a informação relativa a todos os artigos que pretende  devolver. Após o preenchimento do formulário a mesma deverá ser enviada em conjunto com os artigos a devolver para a morada da 4UseAgain, Rua dos Vitórias, nº 63, Casal das Figueiras, 2970-281 Sesimbra. Após a receção dos mesmos a 4UseAgain enviará um e-mail de confirmação da receção ao usuário.

      Os artigos a devolver devem estar em conformidade com o descrito no Formulário de Devolução e devem apresentar as mesmas condições e estado de conservação que possuíam no momento da venda.

      Ao exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal e de acordo com a política de devoluções e legislação em vigor, para além da devolução do(s) artigo(s), o Usuário deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.

      A 4UseAgain deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda. Note-se que não serão reembolsados valores inerentes aos portes de expedição.

      O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Usuário no pagamento inicial, salvo em
      situações de acordo expresso e escrito e em que o Usuário não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

      Os custos inerentes à devolução são da responsabilidade do Usuário.

      A 4UseAgain não se responsabiliza por qualquer extravio da devolução. A devolução do valor inerente à compra apenas será  reembolsada ao comprador após a verificação do estado dos artigos.

8. Condições de Venda na 4UseAgain
   A 4UseAgain, além de dar a possibilidade de compra de vários tipos de artigos (roupa, acessórios, objetos de decoração, etc.), no seu site, permite também ser intermediário entre Parceiro/Vendedor e o site, dando a possibilidade dos mesmos poderem vir a vender os seus produtos, nos termos acordados, e no regime de consignação.

   Para o efeito, a 4UseAgain responsabiliza-se pela receção dos artigos, registo, tratamento, fotografias ou vídeos, armazenamento,  marketing, campanhas e promoções no site e nas redes sociais, comercialização e expedição. A 4UseAgain cobrará ao Parceiro/Vendedor uma comissão pela venda dos artigos, de acordo com as taxas abaixo indicadas.

   Valor do artigo	Valor entregue ao Parceiro/Vendedor *
   Até 30€	50%
   30,01€ – 40€	60%
   40,01€ – 70€	70%
   Mais de 70€	75%

   * Deduzida de IVA taxa normal, sobre a comissão da 4UseAgain.

   O proprietário dos artigos, designado por Parceiro/Vendedor, poderá ser uma pessoa singular ou coletiva que pretenda vender os seus artigos através do site, desde que seja o proprietário dos mesmos, e que estes se encontrem em estado completamente novo ou, quando usado, em bom estado de conservação.

   1. Método de Venda
      Quem desejar ser Parceiro/Vendedor da 4UseAgain, deverá submeter o Formulário de Vendedor e aguardar o contacto da 4UseAgain. No Formulário de Vendedor, o Parceiro/Vendedor deverá preencher os dados pessoais a si relativos bem como a descrição dos  artigos que pretende vender no site, de acordo com a informação solicitada no Formulário de Vendedor. A 4UseAgain compromete-se a respeitar a lei de proteção de dados e de não divulgar a terceiros todos e quaisquer dados pessoais fornecidos pelo  parceiro/Vendedor. Após a receção do Formulário de Vendedor, a 4UseAgain avaliará a necessidade/condições dos artigos, e entrará em contacto com o Parceiro/Vendedor de forma a informá-lo sobre o interesse em receber os mesmos. Em caso de acordo entre ambas as partes e da aceitação, por parte do Parceiro/Vendedor, das condições de venda indicadas pela 4UseAgain, será combinado o modo de envio/recolha dos artigos. Com a recolha e ou expedição dos artigos, o Parceiro/Vendedor deverá preencher e assinar um Formulário de Recolha, que deverá acompanhar os artigos. Nem o Formulário de Recolha, nem os dados inseridos no momento da sua criação, servirão em qualquer momento como prova dos artigos que foram inseridos na embalagem e/ou

      remetidos à 4UseAgain.

      Após a receção dos artigos a 4UseAgain, informará via e-mail o Parceiro/Vendedor, enviando o Formulário de Vendedor com a validação/ajuste dos valores apresentados para venda. Caso aceite as condições o Parceiro/Vendedor deverá assinar e voltar a devolver o documento via e-mail para geral@4useagain.com.

      Após a devolução do Formulário de Vendedor, caso o Parceiro/Vendedor desista da venda de um artigo, terá de suportar o valor referente ao trabalho de valorização, fotografia, edição, classificação e publicitação, no valor de € 3,00 (três euros) por cada artigo a devolver e, bem assim, a suportar os respetivos custos de expedição.

      Após o envio da valorização para o Parceiro/Vendedor, este dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para informar a 4UseAgain da  aceitação dos preços de venda e do destino que pretende dar aos artigos identificados como não vendáveis, sendo que a 4UseAgain confere ao Parceiro/Vendedor a possibilidade de ser efetuada a doação dos mesmos a uma instituição de solidariedade social parceira, em procedimento a tratar pela 4UseAgain de forma gratuita.

      Decorridos tal prazo sem que haja uma manifestação de interesse explícita, por e-mail, por parte do Parceiro/Vendedor, a  4UseAgain reserva-se ao direito de colocar à venda no site as peças vendáveis, pelo preço anunciado ao Parceiro/Vendedor após valorização e, quanto às peças não vendáveis, sempre que o Parceiro/Vendedor tenha assinalado, no Formulário de Vendedor a expressa autorização para o efeito, de proceder à doação de tais peças. Na eventualidade do Parceiro/Vendedor, no Formulário de Vendedor não ter selecionado a opção de doação, o Parceiro/Vendedor deverá proceder à recolha dos artigos na morada a indicar pela 4UseAgain no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Após o decurso desse prazo sem que os artigos sejam recolhidos pelo Parceiro/Vendedor, a 4UseAgain reserva-se o direito de proceder à sua destruição ou envio para doação.

      O Parceiro/Vendedor é o único responsável pelas condições do artigo, comprometendo-se a não enviar para venda artigos que não cumpram as normas legais necessárias para a sua venda, designadamente, que violem e/ou que estejam em condições de violar direitos de terceiros, independentemente da sua natureza, reservando-se a 4UseAgain o direito de não aceitar artigos sobre os quais se lhes ofereça dúvidas sobre a sua proveniência e/ou licitude. A 4UseAgain terá sobre o Parceiro/Vendedor direito de regresso sobre todas as quantias que tenha que pagar, seja a que título for, por conta de processos e/ou litígios, judiciais ou extrajudiciais em que venha a ser parte relacionados com os artigos que violem as presente Condições.

   2. Pagamento ao Parceiro/Vendedor e Comissões
      O Parceiro/Vendedor tem perfeito conhecimento que os artigos são vendidos no regime de consignação, pelo que apenas terá direito ao valor da venda dos mesmos após a sua efetiva venda e depois de deduzida a comissão da 4UseAgain.

      A 4UseAgain aplica o seguinte valor nas comissões que pratica (aos valores apresentados acresce o respetivo valor de IVA à taxa em vigor):

      Valor do artigo	Valor entregue ao Parceiro/Vendedor *
      Até 30€	50%
      30,01€ – 40€	60%
      40,01€ – 70€	70%
      Mais de 70€	75%

      * Deduzida de IVA taxa normal, sobre a comissão da 4UseAgain.

      A 4UseAgain compromete-se a colocar todos os artigos vendáveis à venda, exceto see em qualquer momento posterior à valorização, nomeadamente no momento da fotografia, detetar algum defeito que não tenha sido
      detetado aquando da valorização.

      Após a venda, a 4UseAgain compromete-se a transferir para o Parceiro/Vendedor, no final do mês imediatamente seguinte à venda e sempre que decorrido o prazo legal de livre resolução por parte do Comprador, o valor correspondente ao valor de venda do artigo, deduzido das comissões da 4UseAgain acrescidos do IVA à taxa de lei em vigor.

      Na eventualidade de devolução de um artigo, que confira a devolução da quantia paga ao Comprador, após o pagamento
      realizado ao Parceiro/Vendedor, este obriga-se a proceder à devolução do valor de venda recebido no prazo máximo de 10 dias a contar da data da notificação da 4UseAgain para o efeito.

      A 4UseAgain reserva-se ao direito de:

      1. Interromper temporariamente o serviço de aceitação de artigos para venda à consignação, sempre que considere necessário;
      2. Ajustar os preços de venda para facilitar a venda do produto, após 3 (três) meses de publicitação dos mesmos no site;
      3. Em conformidade com os critérios de venda publicados previamente na plataforma, de triar e seriar os artigos enviados pelo Parceiro/Vendedor e apenas colocará à venda os artigos que se encontrem em boas condições;
      4. De não especificar a razão pela qual determinado artigo não foi aceite para venda.
         
         
   3. Livre Resolução
      O Parceiro/Vendedor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
      Considera-se como data de celebração do contrato, a data de receção, pela 4UseAgain, do Formulário de Vendedor devidamente assinada pela 4useAgain e pelo Parceiro/Vendedor.

      No Formulário de Vendedor, o Parceiro/Vendedor deverá indicar se pretende que a prestação dos serviços por parte da 4UseAgain se inicie durante o prazo acima previsto dos 14 dias.

      Se o Parceiro/Vendedor fizer uso do direito de livre resolução, após ter apresentado o pedido previsto no número anterior, deve ser pago à 4UseAgain o valor referente ao serviço de valorização, fotografia, edição, classificação e publicitação, no valor de € 3,00 (três euros) por cada artigo enviado à 4UseAgain.

      Se o Parceiro/Vendedor pretender exercer o seu direito de livre resolução, poderá fazê-lo através do e-mail geral@4useagain.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível no site.

      No caso de exercício de direito de livre resolução pelo Parceiro/Vendedor, os custos de expedição dos artigos são de sua responsabilidade.

9. Reclamações
   O Usuário ou o Parceiro/Vendedor poderão apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à 4UseAgain através do contacto de e-mail geral@4useagain.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
   
   
10. Aviso de responsabilidade
    Ao criar e usar a conta na www.4useagain.com o Usuário é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

    Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

    A 4UseAgain não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

    A 4UseAgain não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos artigos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

11. Prazos
    Os prazos mencionados no site são meramente indicativos e podem estar sujeitos a variações dentro de margens de tempo razoáveis dependendo da logística da 4usegain. Possíveis alterações ou atrasos não substanciais nos termos indicados não serão considerados para efeitos de violação contratual.
    
    
12. Informação adicional
    A 4UseAgain reserva-se ao direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, de forma discricionária e temporária, por razões técnicas ou por qualquer outro motivo, e também pode modificar unilateralmente as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluída.

    A 4UseAgain pode interromper ou cancelar o site ou qualquer um dos serviços oferecidos aos usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, a 4UseAgain pode interromper o serviço para qualquer utilizador que faça uso antiético, ofensivo, ilegal ou incorreto do conteúdo ou dos serviços da 4UseAgain e/ou contrário aos interesses da empresa.

    No caso de encerramento de toda a atividade, a 4UseAgain dará a opção aos Parceiros/Vendedores sobre se pretendem a devolução de todos os artigos, assumindo por esta via os custos de transporte adstritos ao envio da roupa e/ou objetos ou se, por outro lado, pretendem doar os artigos. Neste caso, se no prazo de 10 dias subsequentes ao envio do e-mail algum Parceiro/Vendedor não se pronunciar, é assumido tacitamente.

13. Processamento de dados pessoais
    Verifique a Política de Privacidade e Cookies.
    
    
14. Lei aplicável – Jurisdição
    Estes Termos e Condições estão sujeitos à Lei portuguesa e legislação em vigor.